Política de Privacidade
de Dados Primax
Este termo de privacidade entrou em vigor em 28 de julho de 2021 e será atualizado regularmente para refletir quaisquer mudanças na forma como tratamos seus dados pessoais ou nos adequar às eventuais mudanças na legislação aplicável.
A PRIMAX COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.807.712/0001-97, com endereço na Avenida Zumkeller, nº 251, cj. 14, São Paulo/SP preza pela sua privacidade e pela segurança das suas informações, estando comprometida em protegê-las.
Através deste documento, a PRIMAX divulga sua Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais para uso do site primaxsaude.com.br e dos serviços a ele vinculados, observada a legislação pertinente, em especial a Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD”).
Caso tenha alguma dúvida, entre em contato com a PRIMAX através do e-mail dpo@primaxsaude.com.br, inserindo como assunto “Política de Privacidade”.
DEFINIÇÕES
Para compreensão desta Política, os termos e expressões abaixo relacionados terão o significado a eles atribuídos a seguir:
Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, ao seu Titular;
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
Controlados de dados pessoais: é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Cookies: pequenos arquivos de texto que ficam gravados no computador do usuário ou do visitante e podem ser recuperados pelo site que o enviou durante a navegação. Servem para obter dados de acesso, tais como páginas navegadas ou links clicados, de modo a personalizar a navegação e refletir o histórico de navegação e interesses na internet.
Dados pessoais: qualquer informação sobre pessoa natural identificada ou identificável. Desta forma, dados anonimizados não serão considerados dados pessoais.
Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;
LGPD: Lei nº 13.709/2018, também conhecida como a Lei Geral de Proteção de Dados;
Operador de dados pessoais: é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Política: Política de Privacidade e Proteção de Dados da PRIMAX;
Titular: é o titular do Dado Pessoal e/ou Dado Pessoal Sensível, pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;
Como A PRIMAX protege seus dados pessoais
Embora seus serviços sejam, em geral, voltados a pessoas jurídicas, através de hospitais, seguradoras e operadoras de planos de saúde, a PRIMAX terá contato com dados pessoais e dados pessoais sensíveis dos pacientes destinatários dos materiais por ela fornecidos.
A PRIMAX respeitará o direito à privacidade e à proteção de tais dados, garantido que, ao tratar com eles, seus dados pessoais estejam em boas mãos e sejam protegidos de acordo com a legislação e esta Política.
A PRIMAX firma o compromisso de adotar as medidas técnicas e organizacionais necessárias à proteção dos dados pessoais contra tratamento não autorizado, ilícito ou contra sua perda acidental.
QUAIS CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS SÃO COLETADAS E COMO SÃO TRATADOS ESTES DADOS
A quantidade e os tipos de dados pessoais coletados variam conforme a natureza da relação mantida pelo titular do dado pessoal com a PRIMAX. Diferentes dados serão coletados caso o titular seja apenas um visitante do site, esteja interessado em enviar seu curriculum vitae ou solicite uma proposta de prestação de serviços.
De modo geral, a PRIMAX poderá coletar os seguintes dados:
Dados pessoais de identificação para contato como nome, e-mail e telefone através do preenchimento de fichas existentes no site da PRIMAX e do envio de correspondências eletrônicas (e-mails);
Dados pessoais sensíveis relacionados à saúde enviados através das fichas existentes no site da PRIMAX ou do envio de correspondências eletrônicas (e-mails) para fins de cotação e orçamento;
Postagens, comentários ou upload de outros conteúdos que sejam feitos no site da PRIMAX;
Dados pessoais do dispositivo que acessar o site da PRIMAX, incluindo endereço de IP, sistema operacional e tipo de navegador para administração do sistema, filtrar tráfego, pesquisar domínios de usuário e para relatar estatísticas;
Detalhes das visitas realizadas ao site da PRIMAX, as páginas visitadas e os recursos acessados ou baixados, incluindo, entre outros, dados de tráfego, dados de localização, weblogs e outros dados de comunicação;
Dados pessoais e dados pessoais sensíveis relacionados à recrutamento em caso de envio de curriculum vitae através do site da PRIMAX ou de seus endereços eletrônicos (e-mail).
A decisão de fornecer quaisquer dados pessoais para a PRIMAX é voluntária, no entanto, alguns ou todos os objetivos descritos poderão não ser alcançados.
Caso você forneça à PRIMAX dados pessoais de outra pessoa (por exemplo, um potencial funcionário/indicado ou de um paciente), você é responsável por garantir que essa pessoa tome conhecimento das informações contidas neste termo de privacidade e por obter o consentimento desta pessoa para compartilhar a informação com a PRIMAX.
QUAIS AS FINALIDADES E COM QUE BASE LEGAL OS DADOS PESSOAIS SÃO USADOS
A PRIMAX usa seus dados pessoais apenas quando necessário para finalidades específicas:
COOKIES
As plataformas digitais disponibilizadas pela PRIMAX, como websites e aplicativos, utilizam cookies para facilitar o uso e otimizar a navegação de acordo com os interesses e necessidades do usuário, além de acelerar suas atividades e experiências futuras em nossos serviços.
Por meio de cookies, são armazenadas informações sobre as atividades do navegador, incluindo endereço IP e a página acessada. Esses registros de atividades (logs), que poderão compreender dados como o endereço IP, as ações efetuadas no site, as páginas acessadas, as datas e horários de cada ação e de acesso a cada página do site e as informações sobre o dispositivo utilizado, versão de sistema operacional, navegador, dentre outros aplicativos instalados, serão utilizados apenas para fins estatísticos e de métricas dos serviços disponibilizados, para a investigação de fraudes ou de alterações indevidas em seus sistemas e cadastros, não tendo como finalidade o fornecimento dos dados a terceiros sem autorização expressa do usuário.
O usuário poderá, a qualquer momento, cancelar a autorização para utilização dos cookies, através das configurações de seu navegador. Nesse caso, certas funcionalidades das plataformas poderão não funcionar adequadamente.
COMO SÃO ARMAZENADOS E COM QUEM SÃO COMPARTILHADOS OS DADOS PESSOAIS
Embora a PRIMAX não os divulgue publicamente, os dados pessoais poderão ser compartilhados apenas para atender a sua própria solicitação; com empresas parceiras e fornecedores para desenvolvimento e prestação regular de serviços disponibilizados ao titular; para ações de marketing; com autoridades e entidades governamentais ou outros terceiros, para proteger o legítimo interesse da PRIMAX e para atender ordem judicial ou requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal requisitá-los.
Em qualquer situação, serão observados os limites da estrita necessidade, assegurando que o terceiro destinatário tenha condições de resguardar a confidencialidade e adequada proteção.
Os dados pessoais tratados pela PRIMAX serão armazenados pelo tempo razoável e legítimo, de acordo com a finalidade de cada tratamento e os prazos prescricionais e contratuais previstos. Findo o prazo estabelecido e a necessidade legal, os dados pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, no âmbito e no limite técnico das atividades, ou utilizados de forma anonimizada.
O armazenamento dos Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis observará rígidos padrões de segurança mediante a utilização de ferramentas e tecnologias razoáveis e disponíveis, como a adoção de medidas de proteção contra acesso não autorizado; acesso restrito de pessoas ao local onde são armazenadas as informações pessoais; e adoção dos procedimentos necessários para que colaboradores internos ou parceiros externos mantenham sigilo absoluto acerca dos dados que venham a tratar, implementando boas práticas para seu manuseio.
No caso de incidente de vazamento ou violação dos dados armazenados, serão adotadas todas as medidas disponíveis para conter suas consequências, garantindo transparência ao Titular, por meio da prestação das informações pertinentes.
QUAIS OS DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS
O titular pode exercer seguintes direitos:
-
confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais;
-
acessar seus dados pessoais por nós tratados;
-
corrigir seus dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
-
anonimizar, bloquear ou eliminar seus dados pessoais considerados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados;
-
transferir seus dados pessoais para outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
-
eliminar seus dados pessoais tratados com o seu consentimento, exceto nas hipóteses em que o tratamento foi realizado com amparo em base legal diversa do consentimento;
-
obter informação sobre com quais entidades públicas e privadas seus dados são compartilhados;
-
obter informação sobre a possibilidade de não fornecer determinados consentimentos e sobre as consequências da negativa;
-
revogar o consentimento.
Em caso de impossibilidade de adoção imediata das providências indicadas acima, PRIMAX indicará as razões, de fato ou de direito, impeditivas da sua adoção imediata, nos termos do art. 18º, § 4º, da LGPD.
A solicitação de exclusão de Dados Pessoais e/ou informações essenciais à gestão do cadastro do Titular junto à PRIMAX, quando possível, poderá implicar na extinção da relação contratual, com o cancelamento dos serviços prestados.
A eventual impossibilidade de atender o requerimento será, devidamente, justificada pela PRIMAX.
QUAIS AS MEDIDAS DE SEGURANÇA SÃO ADOTADAS
A PRIMAX implementa e atualiza, continuamente, medidas administrativas, técnicas e de segurança física e virtual buscando proteger suas informações contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração.
Entre as proteções utilizadas, estão firewalls, criptografia de dados e controles de acesso a informações.
Caso você suspeite que suas informações cadastrais vinculadas ao site da PRIMAX foram perdidas, acessadas indevidamente, roubadas, desviadas ou comprometidas, entre em contato através do e-mail dpo@primaxsaude.com.br aos cuidados de Clayton Ferreira.
ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A versão atual deste Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da PRIMAX foi publicada no portal (www.primaxsaude.com.br) em 28/07/2021, podendo ser alterada e/ou atualizada a qualquer momento, passando a vigorar a partir da data de sua publicação.